NOTICIADOR JURIDICO

TJDFT Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiroT

TJDFT Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato

TSE Partidos coligados podem recorrer isoladamente após as eleições

Fundo Partidário distribuiu mais de R$ 1 bilhão ao longo de 2022 para 24 partidos

Uso de jornal gratuito para financiar campanha elogiosa gera cassação, diz TSE

MP aponta arrecadação irregular de recursos por Tarcísio de Freitas nas eleições

TJRJ Mãe que mudou de cidade deve levar e buscar filha em dias de visitas ao pai, decide Justiça do RJ

TSE afasta multa, mas mantém inelegível candidata a deputada federal

STJ BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo

TSE nega inelegibilidade de ex-deputada estadual do AP acusada de compra de votos

Ao ser preso, prefeito passa mal e é internado com “tosse”

TJMA Loja deve indenizar homem negativado por causa de fraude

TSE mantém cassação de chapa de vereadores do PSB nas eleições em Quixadá (CE) por fraude à cota de gênero

STJ anula provas após invasão domiciliar sem mandado nem investigação prévia

TRF1: Mantido o saque integral de depósito na conta inativa do FGTS

Condenado por crime culposo a pena restritiva de direitos fica inelegível, diz TSE

Vereadora cassada em SC por criticar gesto nazista pede restituição do mandato

Distribuição de panfletos em feira livre não constitui propaganda eleitoral irregular, decide TSE

TJDFT Empresa de transporte rodoviário deverá indenizar idosa impedida de embarcar com animal de estimação

TJDFT Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

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