NOTICIADOR JURIDICO

Consumidora receberá dano moral e material por golpe dentro de agência bancária

TST: TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

STJ: Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

TST: Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente

TST: Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação Imprimir Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação Converter Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação para PDF Seguir

TRF2 : INCRA É OBRIGADO A ATUALIZAR CADASTRO DE EMPRESA APÓS FERIR PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Guardas municipais não devem ter greve julgada na Justiça do Trabalho, decide STF

STJ: Casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável se houve separação de fato

STJ: Condenado na Lava Jato, ex-deputado Luiz Argôlo continua em regime fechado

STJ concede Habeas Corpus a jovem condenado pelo TJ-MG sem laudo válido

TST: JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador

STJ: Prazo em dobro para defensor dativo é tema da Pesquisa Pronta A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (22) três novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que oferece uma seleção de julgados a respeito de questões jurídicas relevantes. Um dos temas de destaque em direito processual civil é o entendimento do STJ a respeito da concessão de prazo recursal para o defensor dativo. Por não integrar o quadro de servidores da assistência judiciária estatal, usufruindo apenas da intimação pessoal, o defensor dativo não possui a prerrogativa do prazo em dobro. Direito administrativo O STJ decidiu que não há necessidade de descrição minuciosa dos fatos no momento de instauração do processo administrativo disciplinar, pois somente após o início da instrução probatória a comissão processante será capaz de fazer um relato detalhado das condutas supostamente praticadas pelos servidores indiciados, capitulando as infrações possivelmente cometidas. Direito processual penal Segundo a jurisprudência do STJ, tanto a certidão de antecedentes quanto a indicação de investigações realizadas pelo Ministério Público, a fim de apurar a existência de outros crimes praticados pelo réu, referem-se à personalidade dos agentes, podendo ser utilizadas, inclusive, pelo MP na sessão de julgamento para avaliação da personalidade do réu, de tal modo que possa até mesmo influenciar a decisão tomada pelos jurados na formação de sua convicção. Sempre disponível A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta a partir do menu na barra superior do site.

STF: Negado seguimento a HC de vereador mineiro denunciado por corrupção passiva e organização criminosa

STJ: Advogada não comete crime de calúnia contra servidor ao apontar atos de falsidade no processo administrativo

STJ: Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

Advogado é absolvido da acusação de calúnia contra juíza e promotor