Processo foi distribuído, nesta
quarta-feira, ao ministro Kassio Nunes Marques
Via Pleno.News
O ministro das Comunicações,
Juscelino Filho, se tornou alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
após ter usado dinheiro público para pagar o salário do motorista do tio dele
por sete anos. A ação foi protocolada no Supremo pelo deputado federal Nikolas
Ferreira (PL-MG). A petição solicita a abertura de uma investigação contra
Juscelino Filho por peculato. O processo foi distribuído, nesta quarta-feira
(12), ao ministro Kassio Nunes Marques.
O funcionário de Juscelino esteve
lotado no gabinete do então deputado entre 2015 e 2022. Mas, na prática, ele
prestava serviços braçais nas fazendas do ex-senador e ex-prefeito de Santa
Inês Roberth Bringel, tio do ministro. O trabalhador sequer se comunicava com
Juscelino.
– Ora, inegável que, se
confirmada à conduta praticada pelo atual ministro das Comunicações,
configurado estaria o peculato desvio, porquanto trata-se de utilização de
verba pública para fins privados, bem como de contratação de terceiro vinculado
à administração pública que sequer desempenha qualquer função laborativa
inerente ao cargo – destacou Nikolas.
Em entrevista ao Estadão, o
motorista Waldenôr Alves Catarino, de 57 anos, confirmou nunca ter trabalhado
para Juscelino.
– Era assim, ó: eu era lotado aí
na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda. (…) Eu fazia
tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na
fazenda, fazia tudo – disse o funcionário.
Waldênor estava contratado na
Câmara como secretário parlamentar e recebia uma remuneração mensal de R$ 2,3
mil. No acumulado, a verba desviada chegou a R$ 171,4 mil nos sete anos.
O homem contou também que ao
longo dos sete anos falou poucas vezes com Juscelino, que, na prática, deveria
ser seu chefe. A contratação irregular chegou ao fim somente em maio de 2022,
quando Waldênor se fartou do trabalho puxado que tinha com Bringel.
– Eu tinha que levantar todos os
dias cinco da manhã, não tinha horário para parar – contou.
A reportagem do Estadão revelou
também uma série de outros casos que indicam desvio de verba pública pelo atual
ministro das Comunicações. Uma mulher apontada como secretária da família
Bringel também foi lotada no gabinete do deputado.
Juscelino Filho ainda empregou
com dinheiro público o piloto de sua aeronave e o gerente do seu haras em
Vitorino Freire, no Maranhão. Se juntar todos esses casos, a Câmara já
desembolsou mais de R$ 2 milhões com os quatro empregados.
Em março, o Estadão revelou ainda
que Juscelino Filho emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como
funcionário fantasma na liderança do PDT, no Senado. Gustavo Gaspar recebia um
salário de R$ 17,2 mil, mas no local onde deveria trabalhar, ninguém o
conhecia. Ele foi exonerado após a publicação da reportagem.
OUTRAS AÇÕES
Essa é a primeira ação contra
Juscelino Filho que chega ao STF. O ministro das Comunicações, no entanto,
também precisará prestar contas a outros órgãos como o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a Justiça Federal, a Comissão de Ética Pública, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE-MA) apontou “controvérsia” e “incerteza” na prestação de contas
da campanha de deputado de Juscelino Filho após o Estadão revelar que o
político usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos de helicóptero
declarados. Um empresário listado pela equipe de Juscelino como passageiro
afirmou que não tem nenhuma ligação com o político e que não trabalhou na
campanha.
– Isso aí está errado,
provavelmente é uma fraude. (…) Usaram meu nome, da minha família, da minha
filha – disse Daniel Andrade.
O caso agora será analisado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE também foi cobrado pelo
deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) para investigar Juscelino após o
Estadão mostrar que o ministro das Comunicações escondeu em sua declaração de
bens à Justiça um patrimônio superior a R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.
Na Justiça Federal, Juscelino
responde a uma ação popular por ter usado R$ 5 milhões do orçamento secreto
para asfaltar uma estrada de terra que passa no meio de suas fazendas, em
Vitorino Freire. A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião
particular e um heliponto.
Na Comissão de Ética Pública e no
Tribunal de Contas da União (TCU), Juscelino Filho responde por ter usado voos
da Força Aérea Brasileira (FAB), já como ministro de Estado, para ir a São
Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. A viagem foi feita em
janeiro. Ele passou o fim de semana dedicado a atividades privadas e, mesmo
assim, ganhou diárias por isso, uma vez que alegou estar em “missão oficial”. A
Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi acionada para apurar uso
indevido de recursos públicos.
*AE
Comentários
Postar um comentário