NOTICIADOR JURIDICO

Pai não é obrigado a aumentar pensão de filho de 29 anos que cursa medicina

TJPR concede divórcio unilateral para afastar obstáculo para a vida dos envolvidos

Advogado está isento de anuidade da OAB a partir dos 70 anos de idade e 30 de contribuição

Quem renuncia à herança é parte ilegítima para responder por dívidas

Atraso na entrega do imóvel: é possível cumular lucros cessantes e cláusula penal moratória?

Advogada falta a sessão do júri pela 2ª vez e é condenada a pagar multa

Venda de veículo isenta antiga proprietária de penalidades em novas infraçõe

Nova edição do programa Quer saber? trata da teoria da perda de uma chance

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre desapropriação

Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff

Informativo de Jurisprudência destaca competência para crime de falso testemunho e prisão civil na pandemia

Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

Aplicação do direito do consumidor nas compras on-line é destaque do STJ Notícias

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal