Na sessão desta terça-feira, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do
Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de
2017. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o entendimento do ministro
Alexandre de Moraes, relator e presidente da Corte, e determinou à legenda a
devolução aos cofres públicos do valor de R$ 1.893.583,78, devidamente
atualizados e mediante recursos próprios. Também foi estipulado o recolhimento
ao Tesouro Nacional de R$ 512,26 referentes ao recebimento de recursos de
origem não identificada.
O Plenário ainda constatou a falta de aplicação pela sigla
do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de
promoção e difusão da participação política das mulheres e determinou a
aplicação de R$ 517.670,76 nessas ações de incentivo a partir das eleições
subsequentes ao trânsito em julgado da decisão.
Por fim, o Colegiado do TSE aplicou multa de 20% sobre o
montante de R$ 2.375.400,76, cujo valor deve ser descontado em seis parcelas de
cotas do Fundo Partidário.
Irregularidades
Em minucioso voto de 84 páginas, o relator ressaltou a
ausência de comprovação e diversas irregularidades, sem a efetiva prestação de
serviços pagos com recursos do Fundo Partidário. Ele destacou que a mentalidade
de confusão entre público e privado dever ser exterminada, e o dinheiro público
deve ser investido em prol da cidadania e da democracia, bem como deve ser
fiscalizado de forma detalhada.
Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas
pelo ministro, foi citada a aplicação irregular de recursos públicos, entre
outros, em passagens aéreas, na reforma e na pintura de residência particular.
O relator destacou que as irregularidades e as
impropriedades verificadas são extremamente graves e aptas a justificar a
desaprovação das contas do partido, não sendo possível a verificação da lisura,
da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos
públicos.
MC/LC, DM
Processo relacionado:PC 0600406-36.2018.6.00.0000
Fonte: TSE
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