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TUFILÂNDIA - Ex-prefeita é condenada por improbidade administrativa

Município deve indenizar aluna em R$ 20 mil por queda de árvore em escola na Capital

YouTube não tem obrigação de excluir vídeo com críticas a imobiliária na Capital

Consumidor deve ser indenizado por produto que apresentou vício oculto após o período da garantia

Concessionária de energia terá que indenizar seguradora por danos a eletrodomésticos de segurado

Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

Deputada não consegue liminar para garantir amplo acesso público a dados sobre Amazônia

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Cia. Hering mantém direito de uso exclusivo da marca

As soluções jurídicas do STJ para as demandas do transporte marítimo no Brasil

Mantido trâmite de ação penal contra ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás

Suspensa decisão que havia paralisado processo de cassação do prefeito de Umburatiba (MG)

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

TJMA PAÇO DO LUMIAR Homem acusado de assassinar terceirizados da CEMAR vai a júri em outubro

MPMA SERRANO DO MARANHÃO - MPMA realiza audiência pública sobre falta de água à população