NOTICIADOR JURIDICO

TJDFT Autoescola e instrutor devem indenizar pedestre atropelado por aluno que conduzia carro sem supervisão

Bradesco e Serasa são condenados por negativação indevida e sem notificação prévia

STJ A paternidade pos mortem não anula venda de cotas societária pelo genitor para filho

Distrito Federal é condenado a indenizar pai por troca de filho em maternidade

TJDFT Convênio deve autorizar atendimento de urgência a partir da assinatura do contrato

TJDFT Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada

STJ Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima

TJDFT Deputada não consegue dano moral por comentário feito em live por senador

TJDFT Google deve excluir do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres

TJSC Motorista que guiava embriagado é condenado por matar no trânsito e não prestar socorro

TJSC, TSE, TRE-SC e Anoreg-SC assinam termo de cooperação para combater fraudes

STJ admite partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

STJ Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

STJ ratifica a impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos em conta corrente ou de poupança