Desembargadores entenderam que o
vídeo do senador sobre o livro LGBTQIA+ da apresentadora foi "mera crítica
A apresentadora Xuxa Meneghel teve
uma apelação rejeitada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
de São Paulo em um processo no qual pedia uma indenização de R$ 150 mil por
danos morais contra o senador Magno Malta (PL-ES). Na decisão, os desembargadores
mantiveram a decisão em primeira instância que já havia negado o pedido de
Xuxa.
O processo em questão foi aberto
por Xuxa após o parlamentar criticar, em 2020, um livro lançado pela
apresentadora com a temática LGBTQIA+. Na ocasião, Malta publicou um vídeo no
qual afirmou que o conteúdo da obra seria esdrúxulo e que a comunicadora não
tinha o direito de lançar um livro sobre o assunto voltado ao público infantil.
Para o desembargador Luiz
Beethoven Giffoni Ferreira, relator da apelação apresentada pela comunicadora,
o pedido de Xuxa não seria cabível em razão do fato de não existir, no vídeo de
Malta, ofensa à imagem da apresentadora suficiente para causar “vexame,
sofrimento ou humilhação”.
– Trata-se de mera crítica e
indignação – resumiu.
Ferreira destacou ainda que Xuxa
é uma “pessoa pública e conhecida, acostumada com as críticas do público e da
imprensa” e que “é sabido que as manifestações de opinião em redes sociais vêm
acompanhadas de alguma exaltação, de comoção natural, ou jocosidade, que
concede certa elasticidade ao direito de crítica”.
Além do desembargador Giffoni
Ferreira, também participaram do julgamento as desembargadoras Hertha Helena de
Oliveira e Maria Salete Corrêa Dias. A decisão foi unânime.
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Via Plenos News
Por Paulo Moura
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