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Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário

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Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo

STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto em concessão

TJMA Cliente que teve serviço telefônico suspenso sem motivo será ressarcido

TJMA CODÓ Justiça determina que Câmara de Vereadores ajuste Portal da Transparência

TURMA MANTÉM SENTENÇA QUE NEGOU INDENIZAÇÃO A SEGURADO QUE OMITIU ENDEREÇO CORRETO

INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA DEVER DE INDENIZAR

TJSP: filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança

STJ aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

TRF1 DECISÃO: Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel

Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa

Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior

Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados

Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS