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Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

Caso do juiz José Jackson , feito refém em fórum, não é exceção, alerta presidente da AMPB

Ministro suspende ações ordinárias contra atos do CNJ em curso na Justiça Federal

Presidente nega pedido do município de São Caetano do Sul contra nomeação de aprovados em concurso

Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial

STJ: é ilícita a prova obtida por meio de revista íntima feita com base apenas em denúncia anônima

Funerária deverá pagar multa por captar clientes nas proximidades de hospital do DF

Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante

Posto de gás tem multa mantida por armazenar botijões em área inadequada

TRF4 mantém condenação de empresário Mariano Marcondes Ferraz

Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal em rodovia

TST Petrobras: ministro impõe medidas a sindicatos que descumpriram determinação de não fazer greve