NOTICIADOR JURIDICO

TJCE Justiça condena supermercado por abordagem discriminatória e aplica Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ

Esposa não consegue afastar penhora sobre veículos do marido em execução trabalhista

TJSP Aplicativo de transporte indenizará passageira ferida em corrida de moto

TJDFT mantém condenação de empresa aérea por manter passageiros presos em avião por quatro horas

OAB Paraná lança Hub OAB, plataforma digital que reúne comissões, mentorias, vagas e eventos da advocacia paranaense

TJSP Lei municipal que determina instalação de faixas elevadas para pedestres em frente a instituições de ensino é constitucional, decide OE

TRT Bebê que estava no ventre da mãe quando pai morreu em acidente de trabalho será indenizada

TJDFT Clube de benefícios deve indenizar aposentada por descontos sem autorização

STJ Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado

STJ Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular

STJ Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais