NOTICIADOR JURIDICO

Lei de Marília que flexibilizou regras sobre sacolas plásticas é inconstitucional

TJDFT garante medicamento para esclerose múltipla não fornecido pelo SUS

TJ-PE garante manutenção de plano de saúde familiar após divórcio

TJDFT mantém home care integral a criança com Síndrome de Williams

Justiça anula cancelamento de CNH definitiva de condutor realizado pelo Detran/RN

Justiça mantém condenação por ameaça contra mãe em contexto de violência doméstica

STJ fixa critérios para honorários por habilitação e impugnação de crédito em recuperação ou falência

STJ Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel

TJMA Estado e Município devem oferecer materiais para reabilitar pessoas ostomizadas

TJRN Justiça condena moradora a indenizar vizinho em R$ 6 mil por som excessivo

TJDFT autoriza bloqueio de verbas para pagar tratamento de jovem atingido por árvore no Parque da Cidade

Negado pedido de associações para proibir vendas de animais em plataformas digitais