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TJDFT Fabricante de tintura é condenada por reação alérgica em consumidora

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TJRN Vendedor de carro recebe apenas parte do pagamento e obtém indenização na Justiça

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TJAC Justiça mantém responsabilidade do Estado por morte de estudante em acidente com transporte escolar

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Câmara aprova porte de arma de fogo para oficiais de justiça

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TJSP Mulher é condenada por mais de 30 estelionatos contra ex-companheira

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TJDFT confirma indenização por peeling que provocou internação hospitalar

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TJSC Cobrança reiterada de dívida junto a pessoa errada condena banco por exposição de dados

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TJMG Homem que agrediu cliente de bar deve pagar indenização

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TJDFT confirma indenização a vítima de violência psicológica

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STJ Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China

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