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TJMA Construtora deve demolir pavimentos irregulares do Condomínio "Lagoa Corporate"

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Construtora deve indenizar ciclista atingido por madeira que caiu de caminhão

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DPPE garante indenização a homem preso por mais de três anos sem denúncia em Santa Cruz do Capibaribe

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TJDFT mantém indenização a servidor da ABIN por acidente em academia do órgão

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Aplicativo de transporte indenizará passageira ferida em corrida de moto

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TJMG Construtora é condenada por abandonar obra de piscina em Ituiutaba

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Justiça negou pedido de medidas protetivas a jovem sequestrada e acorrentada pelo ex-marido

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TJDFT determina fornecimento de órtese craniana específica para criança com plagiocefalia

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STJ mantém arbitramento de ITBI em caso de discrepância de valores em integralização

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Vendedor de carro recebe apenas parte do pagamento e obtém indenização na Justiça

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Homem é condenado por desacato após dizer a PMs que era parente de líder de facção

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Pensão alimentícia: filha de 24 anos deixará de receber por não comprovar necessidade

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Projeto obriga seguradora a oferecer carro reserva a terceiro prejudicado em acidente de trânsito

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