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TJPE mantém indenização de R$ 28 mil para casal abordado de forma truculenta pela Polícia Militar

TRF4 Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo

TJCE Facebook é condenado a indenizar usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio

RELEMBRANDO: TSE cassa registro do deputado federal, reconhecendo fraude em relação à inelegibilidade da alínea “q” da LC 64/90

TJDFT Neoenergia deve indenizar condutor que sofreu acidente em razão de fio solto

ABRIL É O MES DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

SENADO FEDERAL APROVA LEI PARA QUE PESSOAS COM AUTISMO TENHA DIREITO A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

TJSP Mantida condenação de mulher por maus-tratos ao próprio cachorro

TJPE Fabricante e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal

TJSP Motorista que causou acidente ao dirigir alcoolizado indenizará sobrevivente

STJ Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu

TSE anula cassações de prefeito e vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ)