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TJDFT Justiça condena clínica de radiologia por erro em laudo de tomografia

TRF-3 mantém nomeação de candidato com tatuagem aprovado em concurso do Exército

TJSP Mantida indenização a jovem ferido por touro em festival

TJSP Discursos discriminatórios contra população LGBTQIA+ em culto gera dever de indenizar

TJDFT mantém condenação por facilitação de fuga de pessoa presa no Itapoã

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CNJ libera assinatura digital para transferência de veículos

Receita Federal permite exclusão de honorários advocatícios de parceiros da base do Simples Nacional

TJDFT mantém condenação por injúria racial em confusão entre lojistas de feira em Taguatinga

CORPO ESTRANHO - Paciente que ficou mais de nove anos com gaze em abdômen deverá ser indenizado pelo Estado

TJCE: mulher pode retirar nome paterno da certidão de nascimento