NOTICIADOR JURIDICO

TJMA reconhece direito de indenização a pais de vítima de acidente

Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida

TJDFT PM deve ser indenizada por mensagens homofóbicas em grupo de mensagem

Turma mantém condenação do DF a devolver ITBI aumentado sem processo administrativo

DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise

TJDFT Detran DF é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação

TJSC Falta de CNH não exime município de indenizar acidente fatal por buraco na rua

STJ Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet

TST Declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita

candidato menor de idade aprovado no concurso pode tomar posse no cargo público

Cabe usucapião extraordinária para aquisição de veículo registrado no Detran