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Empresa de investimentos tem valores bloqueados para restituir investidora

Novacap é condenada a indenizar ciclista levado por enxurrada

Estado é condenado a deve pagar indenização por demora na soltura de pres

Ausência de atendimento emergencial em feriado gera dano moral

Passageira que perdeu voo por erro em voucher deve ser indenizada

Ação penal contra ex-deputado Bala Rocha continuará no STF

Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988

Viúva e filhos de paciente que faleceu por falta de atendimento adequado serão indenizados.

Advogado xinga desembargador que disse que sustentação estava conf

Proprietário que aguardou por mais de um ano o conserto do veículo deve ser indenizado

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Streamer deverá ser indenizado por falha no serviço de internet

Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada

Atraso na entrega de decoração de casamento gera dever de indenizar

Suspeita de ilegalidade das provas leva ministro a suspender ação penal contra padre Robson

Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional

STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE