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STJ Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

STJ Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

AGORA LASCOU! STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

TJDFT Família de jovem eletrocutado em quadra do DF será indenizada

STJ Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

STJ Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

STJ Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

STJ Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação

STJ Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

TJDFT Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore

STJ Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?

STJ Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores