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TJ-PB, mero desconforto não é capaz de gerar danos morais

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Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos

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Socioafetividade é reconhecida como suficiente para ensejar prestação de alimentos

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Descumprimento de regras por consumidor isenta plataforma eletrônica de indenização

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TRF 4 Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão

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STJ: Sequestro de bens em ação penal prevalece sobre penhora cível

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STJ: Arquidiciose não responde por abuso cometido por padre sem batina

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Filhos fora do casamento e amantes têm direito à herança do produtor falecido?

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Caesb terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por cobrança indevida

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O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

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STJ: Justiça pode cobrar multa se parte não apresentar documento

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Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio

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