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Foliã retratada sem autorização deve receber indenização

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É nula citação entregue em local diverso do apontado em petição

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Quarta Turma discute permanência da separação judicial após EC 66

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Desrespeitar perímetro de tornozeleira eletrônica não é falta grave

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LASCOU! FOTOS NO WHATSAPP - Justiça indeniza mãe e filha, alvos de comentários no WhatsApp

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PLANO DE SAÚDE - Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

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Mantida multa aplicada a ex-prefeito de Ubatuba (SP) por compra de automóvel sem licitação

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Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário

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Construtora é condenada a devolver valores relativos a unidades habitacionais

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DECISÃO: Atuação da OMB restringe-se à fiscalização da atividade profissional dos músicos

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Improbidade Administrativa - STJ: Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil

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Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário

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STJ -Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários

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STF - Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portadora de doença rara no Acre

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LASCOU! HOSPITAL SÃO DOMINGOS - Justiça condena hospital São Domingos que exigiu cheque caução para atendimento de emergência

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Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV

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DECISÃO - Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

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