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TJMA INTERRUPÇÃO Forum de Chapadinha suspende expediente para higienização do forum nesta segunda-feira, 17

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TJMA DECISÃO Município de Buriticupu deverá construir pontes de madeira em comunidades de áreas de risco

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Empresa deverá indenizar passageira por atraso em viagem devido a ônibus quebrado

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DOM PEDRO - Quatro réus são condenados na Comarca em mutirão do júri

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TJDFT Conceder anistia fiscal não é improbidade administrativa

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TJRS Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco

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TRF2 concede liminar a delegado da PF preso na Operação Tergiversação. Mérito de habeas corpus será julgado pela Corte

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TST Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

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TST Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

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TST Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade

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STJ Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal

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STJ Estelionato previdenciário na ótica do STJ

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STF Suspensa lei municipal que regulava cobrança em estacionamentos privados de São Luís (MA)

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Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários

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Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro

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