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TJSP Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais

TJDFT Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento

TJDFT Homem é condenado por crime de injúria praticado contra a esposa

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STJ Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador

STJ Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar

Advogado leva bolo para ‘comemorar’ processo sem movimentação nos últimos 12 meses em Mato Grosso

TRF1 Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida