NOTICIADOR JURIDICO

Para o STJ ‘Ameaça espiritual’ configura crime de extorsão.

TJES JUÍZA DETERMINA QUE COMPANHIA DE SANEAMENTO REALIZE LIGAÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM RESIDÊNCIA

STJ Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

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TJDFT Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão

TJSP Ex-assessor não será indenizado por publicações de jornalista em rede social

STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação

STJ É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal

STJ Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento

STJ Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

TJMA Município de São Luís deve rever licença de empresas que atuam no Solar dos Encantos

TJSP Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

TJDFT Mulher assediada no trabalho pela chefe será indenizada pelo DF

TJES PACIENTE COM CONDIÇÃO RARA EM ESTRUTURA DENTÁRIA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO