NOTICIADOR JURIDICO

TRF1 Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público

TJDFT condena empresas a cumprirem anúncio disponibilizado em site

TJMG Casamento é anulado após esposa provar que marido era estelionatário

STJ Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor

TRF1 Indenização a responsável por benfeitorias não recai sobre terceiro que utiliza a área para comércio

TJDFT DF é condenado a indenizar mãe por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê

TJDFT Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista

STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto

TJES CONCESSIONÁRIA DE SAÚDE DEVE INDENIZAR VIÚVO DE PACIENTE QUE TEVE MIGRAÇÃO DE PLANO NEGADA

TJDFT ACADEMIA É CONDENADA A DEVOLVER VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTEDURANTE A PANDEMIA

TJSC Motociclista que caiu em buraco não sinalizado será indenizada em mais de R$ 40 mil por município

TJSC Mulher indenizará vizinho de prédio ao dar causa a vazamento que alagou seu apartamento

STJ Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

TJDFT Petshop é condenado a indenizar tutores por erro em atendimento médico-veterinário

TJDFT Motociclista será indenizado por compra de veículo com defeito elétrico

TJDFT Motorista deve indenizar família de homem atropelado e morto em faixa de pedestre

TJDFT Filho deve ser indenizado por violação de imagem da mãe em leito de morte

TSE Candidato a deputado federal pelo RS em 2018 deve devolver R$ 200 mil aos cofres públicos

TJSP Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade

TJSC Juiz condena donos de imóvel que cortaram luz de inquilinos por desacordo sobre aluguel