por RS —
A 2ª Turma Criminal do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao julgar o recurso
de Habeas
Corpus, determinou a realização de novo interrogatório a acusado
que se confundiu ao dizer que ficaria em silêncio, durante audiência. A
decisão menciona ainda que o paciente poderá optar pelo “silêncio seletivo”.
De acordo com o processo, o
advogado do acusado instruiu seu cliente a se manter em silêncio quanto às
perguntas do Juiz e da acusação, limitando-se a responder apenas às
perguntas do seu advogado. Contudo, no momento da audiência, ao ser perguntado
pelo Juiz se iria responder às perguntas ou ficar em silêncio, o acusado
respondeu que ficaria em silêncio. Em razão disso, o interrogatório foi
encerrado, sem que a defesa tivesse oportunidade de fazer as perguntas.
Ao julgar o recurso, a Turma
explicou que as gravações e os documentos demonstram que, no momento do
interrogatório, foi perguntado ao acusado se ele responderia às perguntas ou se
permaneceria em silêncio, sendo informado por ele que permaneceria em silêncio.
Contudo, considerou o fato de ele ter se confundido quanto às
instruções do seu advogado.
Por fim, citou que o advogado se
manifestou contra a falta de oportunidade de questionar o seu cliente, o que se
presume que era estratégia da defesa a orientação de o réu se limitar a
responder apenas às suas perguntas. Destacou que o interrogatório é a única
oportunidade que o acusado tem para dar a sua versão dos fatos e que “o direito
à ampla defesa, garantia constitucional e princípio basilar do processo penal,
permite ao réu o silêncio seletivo – possibilidade de escolher quais perguntas
irá responder”.
Assim, entendeu que houve evidente
cerceamento de defesa e que “o constrangimento do réu de não poder se
defender conforme instruído por seu advogado afronta garantia constitucional”,
concluiu o Desembargador relator.
A decisão do colegiado foi unânime.
Acesse o PJe2 e confira o processo: 0710044-65.2023.8.07.0000
© Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios – TJDFT
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