NOTICIADOR JURIDICO

TJMG Estado indeniza por não registrar casamento

TJDFT mantém indenização a estudante retirado de sala por suposta inadimplência

TRF4 Hospital deve pagar danos morais e pensão a paciente vítima de erro médico

TST Ação do MPT foi movida a partir de um caso em Macapá (AP)

TJDFT Consumidor que sofreu choque elétrico deve ser indenizado

STJ Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

STJ Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção

TJDFT mantém indenização a estudante retirado de sala por suposta inadimplência

TJMA Justiça concede a mãe de criança autista redução de jornada de trabalho

TJMG Justiça condena estabelecimento por venda de alimento estragado

Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais

Acusado de tentativa de homicídio por causa de bicicleta é condenado pelo júri de Ceilândia

TJMG condena homem a indenizar companheira vítima de agressão

Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular

TJGO reduz pensão alimentícia de mulher que trabalha

TJDFT Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

STJ Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro