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GOLPE - Idosa será indenizada após ser ludibriada e transferir consignado em favor de terceiro

STALKING - Homem é condenado por perseguição e deve indenizar ex

JUROS ABUSIVOS - Contrato de empréstimo com taxa de juros abusivos deve ser revisto

BRASILIA - CONCURSO Justiça anula eliminação de candidato à PMDF por ceratocone

RIO GRANDE DO SUL - TRF4 Homem é condenado por peculato eletrônico

TJDFT mantém condenação do DF por queda em calçada com desnível sem sinalização

GOIÁS WhatsApp pode ser usado para comunicar renúncia de advogado, decide TRT-GO

BRASILIA Filha é condenada por agredir a própria mãe durante disputa patrimonial em Taguatinga

TJGO Justiça garante isenção de IPVA para criança com TEA

TJDFT Falha em migração de plano de saúde resulta em indenização por danos morais

TJSP Município de Águas de Santa Bárbara indenizará mãe após morte de jovem que caiu de ponte em parque

Banco é responsável por prejuízo com boletos gerados em site clonado

Justiça Federal suspende adicional de 10% no IRPJ e CSLL do lucro presumido das empresas

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

TJDFT Condenou concessionária que cobrou uma fatura com consumo muito acima do padrão de um casal de idoso

TRF3 reconhece atividade especial de sapateiro e assegura aposentadoria por tempo de contribuição