NOTICIADOR JURIDICO

TJMA Judiciário de Alto Parnaíba disciplina consumo de bebidas alcoólicas e utilização de som em festejo religioso

TJSPHomem que usou dados de empregada doméstica para contratar empréstimos é condenado

TJDFT Consumidores serão indenizados após seguradora negar cobertura sem informação clara

TJSC Município deverá nomear e indenizar candidato impedido de assumir cargo público

TJMS mantém indenização de R$ 50 mil por falso diagnóstico de HIV

Com atuação da OAB, STF fixa tese que reafirma a liberdade de expressão como direito fundamental

TST Declaração de advogado em audiência não justifica indenização

TJDFT confirma golpe do amor contra idosa e lavagem de dinheiro

TJDFT aumenta indenização por agressão física e acusação falsa de crime

Juíza revoga perdimento de caminhonete usada em tráfico e determina entrega a credor fiduciário

STJ Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos

STJ Sexta Turma identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de IA e determina comunicação à OAB e ao MPF

Associação questiona falta de regra nacional para garantir a presença de pessoas com deficiência no serviço público