NOTICIADOR JURIDICO

TJDFT Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso

TJDFT mantém posse de animal de estimação com mulher após conflito com ex-namorado

STJ Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

STJ Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo

STJ Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

TJMG Mulher será indenizada por laqueadura tubária feita sem consentimento

TJDFT Justiça condena empresas a entregarem mercadorias adquiridas por consumidora a outra pessoa desconhecida

STF permite que magistrados julguem processos de clientes de seus parentes

STJ Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

STJ Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal

TJDFT Homem é condenado por incendiar residência em Sobradinho

STJ: Trancada ação contra advogada por emoji de banana a colega negr