Competência para fazer a habilitação do casamento
comunitário será do Cartório do 2º Ofício de Chapadinha.
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O Judiciário abriu inscrições,
até o dia 18 de agosto, 150 vagas para casais de baixa renda interessados em
participar, gratuitamente, do Projeto "Casamentos
Comunitários", em Chapadinha.
Foram marcadas duas cerimônias
na cidade. No dia 13, no Ginásio Poliesportivo de Raimundo Nonato Vale (Avenida
Ataliba Vieira de Almeida, s/n, Campo Velho) e no dia 14, na Igreja
Presbiteriana de Chapadinha.
A competência para receber os
pedidos de casamento civil e fazer a habilitação do casamento comunitário será
do Cartório do 2º Ofício de Chapadinha (Avenida Presidente Vargas, 88, Centro,
Chapadinha), onde os casais devem se apresentar para dar entrada no processo.
A Prefeitura Municipal
prestará atendimento dos casais interessados, que terão a responsabilidade de
prestar tais informações necessárias, quanto a providenciar a documentação. O
atendimento será disponibilizado na Secretaria de Assistência Social (Av.
Ataliba Vieira de Almeida, Campo Velho), durante o período de inscrições.
A juíza Welinne de Souza
Coelho (2ª Vara de Chapadinha), diretora do Fórum, anunciou a abertura de vagas
do projeto e as regras de realização da habilitação dos casais interessados, na
Portaria-TJ - 3433/2023, de 4 de agosto de 2023.
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE NOIVOS E NOIVAS
Os documentos necessários para
a inscrição de noivos e noivas são os seguintes:
a) Certidão de nascimento dos
nubentes, sendo solteiros;
b) Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo(a);
c) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio registrado em
cartório, para nubentes separados ou divorciados;
d) Autorização dos pais, se um ou os dois do casal tiverem entre 16 (dezesseis)
e 18 (dezoito) anos;
e) Carteira de Identidade e CPF dos dois – frente e verso;
f) Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
h) Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e
atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual
ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura
de 2 (duas) testemunhas, com a anotação do respectivos números dos documento de
identificação;
i) Carteira de Identidade das testemunhas.
Assessoria de
Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
09/08/2023
ASSCOM CGJMA
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