por ASP —
A 3ª Turma Criminal do TJDFT
manteve, em parte, decisão que condenou um homem pelo crime de injúria contra
sua esposa, em razão de xingamentos, com palavras de baixo calão na presença da
filha mais nova do casal. A Turma manteve a pena restritiva de direitos imposta
ao réu, porém reduziu o valor da reparação por danos morais para R$ 1.500, 00.
De acordo com o processo, o homem
recorreu da sentença para pleitear absolvição, por entender que não
há provas suficientes para a condenação, ou que seja concedido o perdão
judicial. Em sua defesa, alegou ter sido injustamente provocado
pela vítima em discussão anterior.
Ao julgar o recurso, a Turma
destacou que, no caso, a materialidade e autoria delitivas estão devidamente
comprovadas pelas gravações ambientais feitas pela esposa; pelo registro de
Ocorrência Policial; pelos termos de declarações extrajudiciais; pela ata
notarial de constatação de conteúdo de vídeo; bem como pela prova oral
produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Os Desembargadores constataram que
a vítima confirmou judicialmente a narrativa apresentada na fase investigativa
, no sentido de que foi ofendida pelo apelante na frente de seus filhos, por
diversas vezes, por vários xingamentos.
Por outro lado, os julgadores
disseram que as teses defensivas do apelante padecem de fragilidade,
pois vieram desprovidas de qualquer comprovação, não ultrapassando as meras
alegações. “Apesar de afirmar que teria sido, momentos antes do início da
gravação, agredido verbalmente pela apelada – o que teria motivado suas ofensas
–, o vídeo não demonstra qualquer indício nesse sentido”, afirmou a Turma.
Inviável, também, o acolhimento do perdão judicial pleiteado, pois, de
acordo com magistrados, “não está comprovada nenhuma das hipóteses previstas
para a incidência da excludente de punibilidade, nos termos do §1º, do art.
140, do CP”.
Nesse contexto, a Turma ressaltou
que, ”nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra
a mulher, a palavra da vítima é de importante relevo na
compreensão da dinâmica delitiva, notadamente em razão de tais crimes serem
praticados geralmente na presença de poucas ou nenhuma testemunha”.
Assim, o Colegiado manteve a
sentença relativamente à condenação e deu parcial provimento ao
recurso para reduzir o montante da indenização por danos
morais para R$ 1.500,00, “uma vez que tal valor constitui piso
mínimo e que não obsta à provocação do Juízo cível para nova
apreciação”, registraram.
© Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios – TJDFT
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