Postagens

STJ Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

TJDFT Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo

TJES EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVE SER INDENIZADA APÓS VEÍCULO COLIDIR COM CAMINHÃO

TJSP Vítima de 'estelionato sentimental' nas mãos de falso policial, mulher terá dano moral

TJSC Liminar suspende posse de conselheira tutelar que usou a máquina pública para angariar votos

TJSP Mantida condenação de homem por racismo religioso

TJSP Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma

TRT2 Vendedora chamada de “anta nordestina” será indenizada por discriminação regional

TJDFT Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada

STJ Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

TJMG Pensionista não é obrigada a devolver valor recebido de boa-fé por erro do INSS

TJMG Pensionista não é obrigada a devolver valor recebido de boa-fé por erro do INSS

TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde