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DF é condenado a indenizar aluno que perdeu visão após acidente em escola pública

Justiça condena tutor por maus-tratos a animais e fixa indenização de R$ 30 mil

Justiça condena DF a indenizar proprietário por desaparecimento de motocicleta apreendida

Paciente com lesão permanente receberá R$ 50 mil por erro médico no DF

Banco não pode recusar pagamento em dinheiro e condicioná-lo à quitação de outra dívida

Turma mantém condenação de motociclista que colidiu em viatura com moto roubada

Liberação de ônibus apreendido por transporte irregular de passageiros não pode estar condicionada ao pagamento de despesas

Distrito Federal deve indenizar paciente por morte de feto após atendimento médico inadequado

Estabelecimento deve indenizar consumidor por vender produto fora do prazo

É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir

STJ decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante