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Aplicativo de transporte é condenado a reembolsar passageira por pagamento excedente via PIX

Mulher que sofreu acidente dentro de agência bancária deve ser indenizada

Justiça condena empresa de transporte por aplicativo por danos morais

Decisão impede autuações e apreensões de ônibus por não observância ao circuito fechado

Operadora de telefonia e instituições bancárias são condenadas por falha na segurança de dados

TJMG Plataforma de transporte rodoviário deve indenizar passageiros por problemas em viagem

Mãe e filha com síndrome de Down devem ser indenizadas por demora em cirurgia neonatal

Caesb é condenada a indenizar consumidora por extravasamento de esgoto

Motociclista será indenizado por condutor que o atingiu em acidente de trânsito

OAB/ES pagará R$ 50 mil a advogada barrada em Tribunal por dever anuidade

Condenado por injúria racial deve indenizar vítima por danos morais

COMPRA DE VOTOS: TSE pune candidata que comprou votos com insumos odontológicos

JUIZ DA COMARCA DE BREJO DECIDE QUE ANTENOR FERREIRA DEVE RESPONDER AO JUIZO EM 05 DIAS POR OFENSAS A EX-PREFEITA TINA MONTELES.