NOTICIADOR JURIDICO

STJ Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa

STJ É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

Na execução de alimentos é direito do executado provar sua incapacidade com prova testemunhal

TJDFT Autoescola e instrutor devem indenizar pedestre atropelado por aluno que conduzia carro sem supervisão

Bradesco e Serasa são condenados por negativação indevida e sem notificação prévia

STJ A paternidade pos mortem não anula venda de cotas societária pelo genitor para filho

Distrito Federal é condenado a indenizar pai por troca de filho em maternidade

TJDFT Convênio deve autorizar atendimento de urgência a partir da assinatura do contrato

TJDFT Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada

STJ Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima