NOTICIADOR JURIDICO

TJDFT Homem é condenado por perturbação da tranquilidade e descumprimento de medida protetiva

TJRN Mulher é condenada por lesão corporal culposa por ter causado acidente de trânsito

STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença

STJ É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT

STJ No contrato de serviços advocatícios descabe multa pela renúncia ou revogação do mandato

TJDFT Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública

TJ-SE determina redução de ICMS sobre energia para rede de concessionária

STJ É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição

Ações da PRE/SP resultam na cassação de dois vereadores por infidelidade partidária

Santander pagará R$ 79 milhões em cobranças indevidas, aos clientes