NOTICIADOR JURIDICO

É dever do sucessor prestar contas de ex-prefeito

TJSP Professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente é condenado por improbidade

TRF1 Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crim

TJDFT Banco é condenado por reter valores do FGTS de consumidora

TJDFT Paciente que ficou com perna direita atrofiada após cirurgia deve ser indenizado

TJDFT Noiva que não recebeu fotos do casamento deve ser indenizada

Turma mantém confisco de veículo utilizado para tráfico de drogas

TJDFT Plano de saúde deve arcar com tratamento emergencial por intoxicação alcoólica

Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ

TJDFT Condomínio deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego durante obra

TJDFT Consumidora que perdeu metade do cabelo após aplicação de produto deve ser indenizada

TJDFCompanhia é condenada a indenizar passageiros retirados de aviãoT

TJSC Jovem que retirou testículo por diagnóstico médico errado será indenizado em R$ 70 mil

TJDFT DF deve indenizar pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada

TJSC Moradores serão indenizados pelo forte odor exalado por rede de esgoto inadequada

TJDFT Turma determina perda de cargo para policial condenado por roubo

STJ Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual