Réu também responde a inquérito
policial.
A 10ª Câmara de Direito Público
do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou, por
improbidade administrativa, professor de música de escola municipal que
solicitou fotos íntimas de uma aluna adolescente. As penas incluem perda do
emprego público e pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil. O homem
também responde a inquérito policial pelo acontecimento, com remessa à Justiça
Federal.
De acordo com os autos, o docente
trocou diversas mensagens por WhatsApp de cunho libidinoso com aluna de 13
anos. O réu fez pedidos, não atendidos, para que a garota lhe enviasse fotos em
que aparecesse sem roupa.
Para o relator do recurso,
desembargador José Eduardo Marcondes Machado, “o envio das mensagens com cunho
sexual do professor à aluna sob sua responsabilidade é bastante a malferir
preceitos constitucionalmente fundantes da Administração Pública na ordem
inaugurada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais como
os deveres de lealdade e honestidade, além da própria moralidade
administrativa”.
Ainda segundo o magistrado, “o
apelante se valeu e aproveitou da função pública e da posição que ocupava para
ganhar a confiança da vítima e, com isso, tentar obter vantagem indevida em
razão do cargo, em conduta que o Superior Tribunal de Justiça, em casos
análogos, já veio de assentar como ‘subversora dos valores fundamentais da sociedade
e corrosiva de sua estrutura’.”
O julgamento, de votação unânime,
teve a participação dos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Antonio
Carlos Villen.
Fonte: TJSP
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