NOTICIADOR JURIDICO

STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB

Direito do idoso: Justiça determina afastamento de enteada do lar do padrasto

Justiça mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico

TJDFT Paciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado

Plano de saúde não pode ser obrigado a arcar com clínica de repouso

STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre Taxa de Saúde Suplementar devida por plano de saúde

STJ Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais

STJ Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária

Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar, decide TJMA

TJMA Atraso injustificado na entrega de imóvel resulta em danos morais, decide TJMA

TJMA reconhece direito de indenização a pais de vítima de acidente

Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida

TJDFT PM deve ser indenizada por mensagens homofóbicas em grupo de mensagem