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Turma mantém decisão que nega danos morais por uso indevido de aplicativo de mensagens

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Aplicativo de transporte terá que indenizar usuário ofendido por motorista

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Sindicato é condenado por vídeo ofensivo a honra de servidora da saúde

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Empresa de ônibus deve pagar indenização por não levar passageira até o destino contratado

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Prejuízo de réu por tráfico que não foi ouvido por último é presumido

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Lei que criminaliza aumento de preços de produtos de combate ao coronavírus é inconstitucional

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Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

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Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente

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Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado

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Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes

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Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

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Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

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