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Turma considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos

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STJ Primeira Seção decidirá sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias

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Servidores do TCE-BA não podem exercer atividades de auditor

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Suspensa desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá na Bahia

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Ministro suspende decisão sobre progressão na carreira de servidores de GO

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OAB MARANHÃO SOLICITA AO TJMA O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS ADVOGADOS E JURISDICIONADOS MARANHENSES

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Consumidora vítima de sequestro relâmpago em supermercado deve ser indenizada

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Sapataria terá de indenizar consumidor que teve nome negativado

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Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

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Ministra anula sentença porque réu depôs antes de retorno de carta precatória

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Ex-governador do DF é condenado por improbidade na reforma do autódromo

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STJ autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia, em Brasília

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STJ Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF

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