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COVID-19: Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

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TJPB Justiça determina isenção de IPVA para carros de portadores com deficiênc

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STJ Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma

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STJ Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade

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STF Negada liminar para suspender inquérito sobre intimidação a ministros do STJ

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OAB/MA VAI AO CNMP CONTRA A PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO MINISTÉRIO PÚBLICO ATÉ 15 DE ABRIL

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Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso

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STJ Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído

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STJ Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

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STF 1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha

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