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STJ conclui 2019 com decisões que impactam milhões de processos em todo o país

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Ministro Dias Toffoli divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020

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Ministro afasta impedimento à análise de operações de crédito do Pará

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Pauta da penúltima sessão de julgamentos do STF marcada para esta quarta-feira (18)

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Ministro mantém decisão do CNJ sobre amplo poder de peticionamento pela parte nos juizados especiais

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Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação

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Provas obtidas pelo WhatsApp, sem autorização judicial, são nulas

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DIGITALIZAR JÁ Mais de 100 unidades judiciais já iniciaram a virtualização de processos físicos no Estado

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Turma condena empresa de telecomunicações a restituir em dobro valor de serviço não solicitado

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Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala

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