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DF é responsabilizado por conduta de PM praticada em período de folga

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Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

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Pensão indenizatória e dano ambiental estão entre os cinco novos temas da Pesquisa Pronta

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Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação

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Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares

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Presidente do STF cassa decisão que afastava possibilidade de suspender greve dos petroleiros por liminar

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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

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