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TST Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem

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TST Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado

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Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena

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STJ Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica

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STJ Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

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Alesp ajuíza ação contra tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo CNJ

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Relator determina prosseguimento de processo político-administrativo contra prefeito de Macau (RN)

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Mantida permanência de líder do PCC em penitenciária federal de segurança máxima em Rondônia

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Ministro rejeita pedido do ex-presidente Lula de suspensão de julgamento de apelação no caso do sítio de Atibaia

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É válida a intimação de contribuinte para apresentação de documentos referentes a contas financeiras sem autorização judicial

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Garantidas a inscrição no Fies e a matrícula em instituição de ensino superior à aluna que não as efetivou em tempo hábil por falha em sistema

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Assegurado ao servidor estudante o horário especial quando comprovada a incompatibilidade de horário

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Terceira Turma reafirma prazo de 20 anos para proteção de patente no sistema mailbox

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