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TST Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista

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TST Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde

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TST Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral

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STJ Suspensas execuções trabalhistas contra Galileo Educacional

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STJ Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

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TJSP Prefeito que tentou beijar mulheres à força é condenado por improbidade

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TRF1 Remoção de servidor público para acompanhar cônjuge não está condicionada ao interesse da Administração

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TJRJ Liminar suspende cobrança de taxas de licenciamento do Detran-RJ

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TJSP Criança que teve dentes extraídos sem autorização dos pais será indenizada

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TJSC Médica é condenada a indenizar cliente que sofreu cicatriz em tratamento estético

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TST Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrad

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