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TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo

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DECISÃO: Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

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1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito

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2ª Turma cassa decisão que reconheceu quebra de fiança

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SERVIÇO - STJ expande aplicativo para dispositivos móveis facilitando acesso à jurisprudência

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Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente

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DECISÃO: Prescrição só começa a contar a partir do encerramento do processo administrativo

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TST conclui julgamento sobre ação anulatória ajuizada na execução trabalhista

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Litigância de má-fé - Consumidora pede retirada de negativação e acaba condenada por má-fé

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Afastada prisão preventiva de mulher grávida decretada com fundamentação genérica

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Processo Civil - Juiz pode ter acesso direto a prontuário médico em processo, decide TRF-

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Dano Moral - Estacionar na frente de garagem gera dano moral

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Processual Penal - TRF3: MPF tem ônus de juntar certidões de antecedentes criminais de acusados

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