NOTICIADOR JURIDICO

TJMA Entenda como funciona o atendimento do Judiciário após retorno 100% presencial

DECISÃO: Vendas de mercadorias nacionais entre empresas situadas nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e de Bonfim equiparam-se a exportação

DECISÃO: Ocupação de imóvel funcional por militar após a extinção de permissão de uso caracteriza esbulho possessório

Turma decide que divulgação de fatos públicos não gera dever de indenizar

TJSP: Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável

TRF1 INSTITUCIONAL: Usuários do PJe devem alterar senhas

RELEMBRANDO: STJ decide que a perda de função pública por ato de improbidade administrativa não se restringe ao cargo ocupado quando da prática do ato

STJ É possível acordo de não persecução cível no âmbito da ação de improbidade administrativa em fase recursal

STJ Na anulação de partilha de imóvel registrado em nome de herdeiro casado é indispensável a citação do cônjuge

STJ Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

STJ Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente

Professor aborda atribuições das cortes e defende diálogo entre STF e STJ

IMPROBIDADE - STJ Mantida condenação do prefeito de Boituva (SP) pela contratação excessiva de comissionados