NOTICIADOR JURIDICO

TJSC Herdeiros não devem ser indenizados por rodovia em imóvel sucessório no Meio-Oeste

TJRN Adolescente será indenizado por abordagem indevida de seguranças em shopping

TJSP Exigência de formação universitária específica para intérpretes de Libras na celebração de casamento civil é indevida

TJGO: Município terá de pagar indenização por desapropriação indireta em dinheiro, e não por precatório

Turma afasta responsabilidade de empresa de pagamentos por aposta feita em site não autorizado

TJSP Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família

TJSP Município indenizará família de recém-nascido que morreu por falhas no parto

TST Empregado que sofreu assédio da mesma gerente pode testemunhar em ação de colega

CAMARA DOS DEPUTADOS: AUTISMO Comissão aprova exigência de profissional para atender criança com autismo em parques e clubes

TJDFT Supermercado deve indenizar consumidor que teve sacolas revistadas

STJ Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização

STJ Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista

STJ Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição

TJDFT confirma indenização por entrega de medicamento vencido a idosa de 98 anos

DF deve indenizar criança atingida por trave de futebol em quadra esportiva

STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita