NOTICIADOR JURIDICO

TJMA Ação que exige prova pericial não pode ser julgada pelos Juizados Especiais

Paciente deve ser indenizada por falha em implante de prótese dentária

Paciente que ficou com queloide após procedimento no nariz deve ser indenizada

TRF4 Vereador de Caxias do Sul (RS) é condenado a pagar R$100 mil por proferir discurso discriminatório

STJ Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

TST Professora dispensada em fevereiro receberá indenização por perder chance de emprego

CNJ uniformiza instrumento para concessão de benefício a pessoas com deficiência na Justiça

TJDFT condena estagiário que falsificou carteira da OAB e aplicou golpes

TJSP Mantida condenação de ex-assessor parlamentar que fraudou diploma para assumir cargo

TJDFT mantém condenação de advogado por ofensas em processos

TJMG Comprador de carro zero será indenizado por defeito mecânico

Juiz federal aplica multas a advogado por uso indevido de IA com jurisprudência inexistente

Condomínio deve indenizar idosa que sofreu queda ao sair de elevador

STJ Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação