NOTICIADOR JURIDICO

Homem é condenado a indenizar servidora por divulgar vídeo com acusação sem provas

Empresa é condenada a indenizar passageira por higienização precária em ônibus

Estabelecimento deve indenizar consumidora que sofreu lesão após queima de fogos

STJ Remuneração do liquidante de seguradora deve ser extraída da comissão paga à Susep, decide Quarta Turma

STJ Repetitivo vai definir possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo

STJ Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento

STJ Contrato de união estável sem registro não produz efeitos perante terceiros

STJ Dono de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode provar na justiça autor da infração

Estando o advogado em cela individual, sem registro de eventual inobservância das condições mínimas de salubridade e dignidade humanas, não se configura constrangimento ilegal em razão das instalações em que se encontra recolhido.

STJ É atípica a conduta de colecionador, com registro para a prática desportiva e guia de tráfego, que se dirigia ao clube de tiros sem portar consigo a guia de trânsito da arma de fogo.

Turma mantém condenação de colecionador por porte ilegal de arma de uso permitido