NOTICIADOR JURIDICO

STJ Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis

STJ Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião

Mulher devolve ao banco carro financiado pelo ex-marido por determinação da Justiça

Justiça autoriza moradora a usar elevador para transporte de animal de estimação

STJ A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor

STJ Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô de São Paulo por morte de passageira que caiu na linha após desmaio

Caixa é condenada a indenizar consumidores que foram vítimas do golpe do boleto falso

STJ Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

STJ Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio

Partido é condenado por filiar militar sem autorização

DF deve fornecer medicamento a paciente que não se identifica com sexo biológico

TJPB Estado deve indenizar paciente por erro em procedimento cirúrgico