Ausência de prova de prejuízo financeiro.
A
32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
decisão da 37ª Vara Cível da Capital que negou pedido de usuário de rede social
para reativação de conta e indenização por danos morais. Segundo os autos, o
perfil divulgava conteúdos sobre jogos eletrônicos e foi desativado. A ação foi
ajuizada um ano depois, sob a alegação de perda de oportunidades comerciais e
danos à imagem.
O
relator do recurso, J. B. Paula Lima, ressaltou que a Lei nº 12.965/14
estabelece o prazo de seis meses para a guarda de registros de acesso a
aplicações de internet e observou que não há elementos suficientes para
atribuir à requerida a responsabilidade pela perda da conta, especialmente
diante do intervalo entre o banimento e o ajuizamento da ação. "Não se
mostra razoável impor obrigação de fazer cuja possibilidade técnica de
cumprimento não se encontra demonstrada, fundada apenas na suposição de que uma
empresa de tecnologia necessariamente conservaria, por tempo indefinido, todos
os elementos necessários à restauração integral de conta anteriormente
excluída", escreveu.
O
magistrado também destacou que não foi possível concluir que a conta fosse a
principal ferramenta profissional do autor, uma vez que os comprovantes
juntados aos autos apontaram ganhos pontuais. "A indenização não pode
repousar sobre ganhos meramente possíveis ou hipotéticos. Se não há
demonstração de recebimentos regulares, contratos, receitas interrompidas ou
oportunidades perdidas, inexiste substrato probatório para afirmar que o
bloqueio tenha produzido prejuízo financeiro", afirmou.
Participaram
do julgamento os desembargadores Andrade Neto e Caio Marcelo Mendes de Oliveira.
A votação foi unânime.
Apelação
nº 1090757-77.2024.8.26.0100
Comunicação
Social TJSP – KN (texto) / Banco de imagens (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br
Comentários
Postar um comentário