por ML —
A 8ª Turma Cível do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do
Hospital Santa Lúcia S.A. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a uma
paciente que perdeu o ovário e a tuba uterina direitos após atraso no
diagnóstico e no tratamento. A indenização inclui R$ 80 mil por danos morais e
R$ 20 mil por danos estéticos.
A autora procurou o hospital com
dor pélvica intensa, náuseas e vômitos. Ela afirmou que o atendimento foi
encerrado antes da investigação adequada do quadro, o que retardou o
diagnóstico da torção do ovário e da tuba e provocou a morte dos tecidos. Como
consequência, ficou com redução da reserva ovariana, alteração do ritmo
menstrual e cicatriz permanente no abdômen.
O hospital recorreu da sentença
da 9ª Vara Cível de Brasília. Sustentou que o atendimento seguiu os protocolos
médicos e que a perita teria avaliado a conduta com base no resultado conhecido
posteriormente, o que classificou como análise anacrônica. Negou erro, falha no
serviço e relação entre sua atuação e os danos. Pediu ainda a redução das
indenizações.
Os desembargadores rejeitaram os
argumentos. A perícia analisou a conduta com base nos dados clínicos
disponíveis no primeiro atendimento, e não no desfecho posterior. Segundo o
laudo, a possibilidade de torção devia ser investigada, e o quadro exigia
ultrassonografia com Doppler ou, ao menos, observação hospitalar. A tomografia
feita na ocasião tinha limitações para avaliar a circulação do ovário. O atraso
de 48 a 72h no diagnóstico favoreceu a evolução do quadro até a perda dos
órgãos.
O colegiado destacou que o
hospital apenas repetiu sua discordância, sem apontar falhas na perícia.
Conforme o acórdão, "a mera existência de interpretação diversa acerca dos
fatos não afasta a força probatória do laudo quando este se mostra coerente,
tecnicamente fundamentado e harmônico com o conjunto dos elementos constantes
dos autos".
A Turma também considerou os
valores adequados à gravidade da falha e à extensão dos danos. Danos morais e
estéticos podem ser somados quando decorrem de lesões distintas, como ocorreu
no caso.
O recurso foi negado, e a
sentença permaneceu integralmente válida. Os honorários advocatícios foram
aumentados de 10% para 12% sobre o valor da condenação.
A decisão foi unânime.
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o processo:0739242-76.2025.8.07.0001
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